| Projeto: |
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PL 162 14/04/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-162/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0162-2016 |
| Promovente: |
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Jonas Camisa Nova |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO PROLONGADO DE APARELHOS QUE EMITEM LUZ ESPECTRAL AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / COMPUTADOR / DATA COMEMORATIVA / DOENCA / EVENTOS / LUMINOSIDADE / LUZ / PREVENCAO / SEMANA DE CONSCIENTIZACAO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO PROLONGADO DE APARELHOS QUE EMITEM LUZ ESPECTRAL AZUL / TELEFONE CELULAR / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/04/2016 | Encaminhado em 25/04/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/04/2016 | Encaminhado em 25/05/2016 | | CCJ | Recebido em 31/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |